Portugal Amarração Amorosa

Política de Privacidade

1. OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO

1.1. A presente Política de Privacidade («Política») define o quadro institucional aplicável ao tratamento das informações associadas à navegação no sítio eletrónico www.portugal-amarracao-amorosa.com («Sítio»), bem como às eventuais comunicações que o Utilizador, por sua exclusiva iniciativa, decida estabelecer através dos canais de contacto indicados no Sítio.

1.2. As disposições aqui previstas devem ser interpretadas, dentro dos limites da respetiva aplicabilidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD»), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, com a lei brasileira n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais («LGPD») —, com a lei brasileira n.º 12.965/2014 — Marco Civil da Internet — e com quaisquer outras disposições legais ou regulamentares pertinentes.

1.3. Para efeitos da legislação aplicável, o responsável pelo tratamento é GRECO MARSAL ESOTERISMO LTDA, sociedade constituída e estabelecida na República Federativa do Brasil, com sede na Rua XV de Novembro, n.º 964, Conjunto 3, 3.º andar, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80060-000, Brasil. Esta morada constitui igualmente o endereço para a correspondência relativa a qualquer questão respeitante à presente Política destinada aos utilizadores do Sítio em língua portuguesa.

2. AUSÊNCIA DE RECOLHA DIRETA DE DADOS IDENTIFICATIVOS

2.1. O Sítio tem natureza exclusivamente informativa e institucional e não disponibiliza, atualmente, funcionalidades de registo, autenticação do Utilizador, recolha através de formulário, carrinho de compras eletrónico, processamento de pagamentos, celebração de contratos por via eletrónica ou instrumentos funcionalmente equivalentes.

2.2. Atenta a sua arquitetura funcional, o Sítio não solicita nem recolhe diretamente, como condição de acesso, o nome, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone, a morada, o número de identificação fiscal, documentos de identificação, dados bancários, dados de cartões de pagamento ou credenciais de pagamento de qualquer natureza.

2.3. Qualquer pedido de informações pessoais proveniente de uma página, de uma mensagem ou de um canal que se apresente como associado a Portugal Amarração Amorosa deverá ser previamente verificado pelo Utilizador quanto à autenticidade e à legitimidade do respetivo canal, antes de qualquer partilha.

3. REGISTOS DE NAVEGAÇÃO E DADOS TÉCNICOS

3.1. Com o objetivo de medir a audiência, preservar a estabilidade operacional e melhorar a experiência de navegação, poderão ser tratados dados técnicos de acesso e de interação, incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo:

3.2. Os registos acima indicados são analisados, sempre que tecnicamente possível, de forma agregada, estatística e não diretamente identificativa. O Responsável não utiliza esses registos com o propósito de identificar civilmente o Utilizador.

3.3. A monitorização da navegação circunscreve-se à utilização e à interação com a interface do Sítio e não se destina à captação, leitura ou conservação de qualquer conteúdo eventualmente introduzido pelo Utilizador durante a consulta do Sítio.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

4.1. O tratamento dos dados de navegação prossegue finalidades determinadas e limitadas à medição da audiência, ao diagnóstico da usabilidade, à verificação do desempenho técnico das páginas, à melhoria editorial dos conteúdos e à medição da utilização dos canais de contacto.

4.2. A ativação de instrumentos analíticos não estritamente necessários está subordinada ao consentimento expresso do Utilizador, mediante a escolha apropriada disponibilizada no Sítio. Mantêm-se os tratamentos técnicos estritamente necessários à segurança, à continuidade e à correta utilização do Sítio, realizados no âmbito do interesse legítimo do Responsável e com respeito pelos direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.

5. MICROSOFT CLARITY, COOKIES E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

5.1. O Sítio utiliza exclusivamente Microsoft Clarity, serviço de análise fornecido pela Microsoft Corporation, cuja operação permanece sujeita aos termos de utilização, à política de privacidade e às práticas próprias do respetivo fornecedor. O Sítio não utiliza Google Analytics 4.

5.2. O Microsoft Clarity é carregado apenas depois de o Utilizador ter manifestado uma escolha positiva através do mecanismo de consentimento previsto nas páginas do Sítio em que essa escolha é solicitada. A ausência de consentimento ou uma escolha de recusa impede o carregamento da ferramenta de análise.

5.3. A utilização dessa ferramenta pode implicar o recurso a cookies ou a tecnologias funcionalmente equivalentes, bem como a transferência internacional de dados técnicos de navegação para infraestruturas do fornecedor, dentro dos limites e com as garantias previstas na legislação aplicável.

5.4. A limitação, o bloqueio ou a eliminação de cookies e de dados locais do navegador não impedem o acesso aos conteúdos publicados, mas podem afetar a produção de determinadas métricas internas de navegação e desempenho.

6. CONTACTO ATRAVÉS DE CANAIS DE MENSAGENS

6.1. As ligações para WhatsApp, correio eletrónico ou outros canais de contacto eventualmente disponíveis no Sítio constituem meros instrumentos de reencaminhamento para ambientes geridos por terceiros ou de início voluntário de uma comunicação, cuja utilização decorre da iniciativa livre e espontânea do Utilizador.

6.2. Uma vez iniciada a comunicação, o Utilizador poderá fornecer espontaneamente o seu número de telefone, o nome apresentado, o endereço de correio eletrónico e o conteúdo das mensagens. Essas informações serão tratadas na medida estritamente necessária à apreciação do pedido formulado e, quando pertinente, à continuação da comunicação.

6.3. As comunicações mantidas através de aplicações de mensagens ou de serviços de correio eletrónico permanecem igualmente sujeitas aos termos de utilização e às políticas de privacidade dos respetivos fornecedores. Recomenda-se que não sejam transmitidos dados pessoais pertencentes a categorias especiais, documentos de identificação ou dados bancários, por não serem necessários ao contacto inicial.

6.4. O Titular dos Dados pode solicitar o apagamento do histórico das comunicações eventualmente detido pelo Responsável, sem prejuízo das situações em que a conservação seja imposta por lei, justificada por obrigações regulamentares ou necessária ao exercício ou à defesa de direitos.

7. COMUNICAÇÃO, PARTILHA E CONFIDENCIALIDADE

7.1. O Responsável não vende, aliena, cede, arrenda, permuta nem disponibiliza dados pessoais para finalidades publicitárias de terceiros, para atividades de prospeção alheias ou para a constituição de bases de dados comerciais autónomas.

7.2. A eventual comunicação de informações poderá ocorrer exclusivamente quando estritamente indispensável à utilização de infraestruturas ou serviços técnicos contratados, ao cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, à proteção de direitos ou em execução de decisões judiciais ou administrativas, ou de pedidos provenientes de autoridades competentes.

8. SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO E APAGAMENTO

8.1. São adotadas medidas técnicas e organizativas razoáveis, proporcionais à natureza, à extensão e ao contexto dos dados tratados, destinadas a mitigar os riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou utilização indevida.

8.2. Os dados eventualmente tratados são conservados durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades descritas na presente Política, ao cumprimento de obrigações legais ou regulamentares e à salvaguarda de interesses legítimos do Responsável; decorrido esse período, serão apagados ou anonimizados, quando aplicável.

9. LIGAÇÕES PARA SÍTIOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

9.1. O Sítio pode conter referências, hiperligações ou reencaminhamentos para ambientes digitais de terceiros. O acesso a esses destinos ocorre sob a exclusiva responsabilidade do Utilizador e é regulado pelas políticas e condições estabelecidas pelos respetivos responsáveis, sobre os quais o Responsável pelo Sítio não exerce qualquer poder de ingerência, controlo ou responsabilidade operacional.

10. LIMITES ETÁRIOS E NATUREZA DOS CONTEÚDOS

10.1. Os conteúdos publicados no Sítio destinam-se exclusivamente a pessoas com idade não inferior a dezoito anos. O Responsável não procede, consciente ou deliberadamente, ao tratamento de dados pessoais relativos a menores.

10.2. As informações disponibilizadas no Sítio têm natureza exclusivamente informativa e dizem respeito a práticas esotéricas, rituais e devocionais. Não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro, nem substituem uma avaliação individual prestada por profissional legalmente habilitado.

10.3. O Sítio não processa pagamentos, não efetua cobranças e não intermedeia transações financeiras. O eventual pedido de serviços constitui uma iniciativa voluntária do Utilizador e poderá ser tratado exclusivamente através de um canal oficial de contacto.

11. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS E CORRESPONDÊNCIA

11.1. Dentro dos limites previstos na legislação aplicável, o Titular dos Dados poderá exercer os direitos à confirmação da existência de tratamento, ao acesso, à retificação, à atualização, à limitação, à oposição, ao apagamento, à anonimização, à portabilidade e à informação sobre as hipóteses de comunicação ou partilha dos dados.

11.2. Uma vez que uma parte relevante dos dados de navegação é objeto de tratamento técnico, agregado e não individualizante, determinados pedidos poderão ficar sujeitos a limitações decorrentes da impossibilidade técnica de associar os respetivos registos a um Titular dos Dados específico.

11.3. Qualquer pedido relativo ao exercício de direitos, à interpretação da presente Política ou a questões relacionadas com o tratamento de dados deverá ser remetido por escrito, por via postal, para a morada do Responsável indicada na cláusula 1.3.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Os textos, os elementos gráficos, os sinais distintivos, a identidade visual e os demais conteúdos disponíveis no Sítio estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição, modificação ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa do respetivo titular.

13. VIGÊNCIA, REVISÕES E ATUALIZAÇÕES

13.1. A presente Política poderá ser reexaminada, modificada ou atualizada a qualquer momento em consequência de alterações legislativas ou regulamentares, mudanças nos instrumentos utilizados, revisão de procedimentos internos ou adequação das práticas de tratamento.

13.2. Para todos os efeitos, prevalece a versão disponibilizada nesta página, cuja data de atualização é indicada no final do presente documento.

Última atualização: setembro de 2026.